Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.111, de 29/07/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da estrada São José dos Campos - Campos do Jordão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.