Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.028, de 22/08/2001
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro denominado Parque Assunção, Distrito de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, necessário à SABESP
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