Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.149, de 31/08/2010
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as atividades de planejamento, orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo, altera a denominação dos Grupos de Planejamento Setorial que especifica para Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas.
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