Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.845, de 21/01/1931
Sem revogação expressa
CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ORGÃO CONSULTIVO DA DIRETORIA GERAL DO ENSINO E DELIBERATIVO NO JULGAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES EM QUE SE TENHAM ENVOLVIDO FUNCIONÁRIOS DO ENSINO
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