Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.691, de 29/10/1938
Sem revogação expressa
Altera o disposto na alínea "a", inciso 34, 1.ª parte, Título III, do Regulamento de Uniformes da Força Pública, baixado com o Decreto n. 8.911, de 13 de janeiro do corrente ano
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