Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 188, de 18/11/1948
Revogada
Dispõe sobre aprovação e habilitação dos candidatos que se submeteram a concurso de títulos e de provas, realizadas em 1943 e em 1946, nos termos dos Decretos-leis n. 12.932, de 09-09-1942, e 7.664, de 20-05-1936.
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