Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.510, de 19/06/1950

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE INTERSTÍCIO A QUE ESTÃO SUJEITOS OS OFICIAIS DA FORÇA PÚBLICA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.