Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.903, de 21/09/1988
Sem revogação expressa
Dispõe da concessão de auxílio às entidades assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.