Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.347, de 27/10/2000
Sem revogação expressa
Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 4º do Decreto 43.377, de 10/08/1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE
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