Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.227, de 08/10/1941
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para o fim de ser desapropriado, o imóvel denominado "Fazenda da Guarda", localizado na comarca de São Bento do Sapucaí, município de Campos do Jordão, para o fim de constituir uma reserva florestal no Parque Estadual de Campos do Jordão
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