Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.970, de 26/10/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de São Manuel, necessário à construção da Cadeia e Delegacia local

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.