Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.304, de 17/12/2020
Sem revogação expressa
Altera os limites do Parque Estadual do Juquery, criado pelo Decreto nº 36.859, de 5 de junho de 1993, alterado pelo Decreto nº 44.099, de 12 de julho de 1999
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