Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.324, de 01/02/2024

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 245+000m e 273+160m da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP-333, nos Municípios de Cafelândia, Guarantã e Pongaí, e dá providências correlatas.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.