Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.480, de 24/11/1995
Sem revogação expressa
Dá denominação de Doutor Manoel Luiz Ribeiro, a Cadeia Pública 10, do Departamento de Assuntos Carcerários, em Praia Grande
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.