Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.202, de 15/02/1990

Sem revogação expressa

Regulamenta a promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Básico, Escala de Vencimentos Nível Médio, Escala de Vencimentos Área Saúde Nível Básico e Escala de Vencimentos Área Saúde Nível Médio, dos Quadros das Secretarias de Estado e dá providências correlatas ( Artigo 14/Lei Complementar 585/88 )