Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.109, de 09/08/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre cessão em comodato de material inservível do Estado à Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.