Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.430, de 31/08/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Presidente Prudente, necessário à instalação do Grupo Escolar do Jardim Planalto

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.