Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.036, de 28/03/1935
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Agricultura, Industria e Comércio a transferir, por doação, à Prefeitura Municipal de TABATINGA, terras situadas na sede do ex-núcleo colonial "Nova Europa"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.