Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 17/11/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 2.º, do Decreto-lei de 28 de outubro de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.