Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.157, de 03/11/2005
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jacareí, que declarou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.