Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.843, de 29/12/1983
Sem revogação expressa
Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo decreto de 14 de maio de 1971.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.