Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.099, de 13/03/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.