Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.948, de 29/03/1957
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO N. 27.764, DE 14, PUBLICADO A 15/3/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.