Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.371, de 09/08/1958

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 33311, DE 1/8/1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.