Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.661, de 18/01/2000
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Jardim São Paulo, Distrito de Cidade Tiradentes, Município e Comarca de São Paulo, necessário à SABESP.
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