Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.181, de 07/01/1974

Revogada

Dispõe sobre doações de veículos às Prefeituras Municipais que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.