Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.404, de 14/07/1959

Sem revogação expressa

Dispõe sobre criação e extinção de cargos na carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, do Quadro da Secretaria do Governo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.