Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.810, de 30/11/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Acácio Vaz de Assis, imóvel situado no município de Olímpia, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau, no distrito de Ribeiro dos Santos
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