Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.972, de 25/08/2005
Sem revogação expressa
Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.