Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.454, de 12/05/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Esperança, 3.º subsdistrito ¿ Penha de Franca ¿ município e comarca da Capital, necessário à construção da 40.ª Delegacia Circunscricional.
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