Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.312, de 08/08/2008
Sem revogação expressa
Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Corredor Marechal Rondon Leste, constituído pelas rodovias SP-300, SP-101, SP-113, SP-209, SP-308, Contorno de Piracicaba e acessos, na forma que especifica, correspondente ao Lote 21 do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.