Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.737, de 10/05/1993

Sem revogação expressa

Aprova o Regulamento do Sistema Paulista de Promoção Internacional

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.