Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.757, de 22/11/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, o imóvel situado no município e comarca de Rio Claro, necessário ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção da SP-191, trecho Rio Claro-Charqueada-São Pedro
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