Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.532, de 24/04/1997

Sem revogação expressa

Institui a "Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo", nas escolas de 1º e 2º graus.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.