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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.958, de 06/05/2016

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S.A., imóvel necessário às obras de implantação de passarela no km 188+200m da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, SP-225, Município e Comarca de Jau, no trecho que especifica e dá providências correlatas

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