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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.729, de 27/06/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A, imóvel necessário à execução das obras e serviços da via marginal da Rodovia SP-326, localizada no Município de Bebedouro, na altura do km 377, da Rodovia "Brigadeiro Faria Lima" (SP-326), trecho Jaboticabal-Bebedouro

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