Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.451, de 03/09/1959

Sem revogação expressa

DECLARA DE CARÁTER URGENTE A DESAPROPRIAÇÃO PELA CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DE QUATRO FAIXAS DE TERRA SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE DRACENA E OURO VERDE, QUE FORAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 26274, DE 14/8/1956, NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA ENTRE ADAMANTINA E PANORAMA