Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 67.942, de 15/09/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do Ponto de Parada e Descanso - PPD - 05, no km 390+530m da Rodovia SP-294, pista leste, nos Municípios de Fernão e Gália, e dá providências correlatas.