Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.885, de 18/03/1941
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, terreno no município de Tatuí
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.