Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.477, de 29/09/1983
Sem revogação expressa
Cria a EEPG do Jardim Lucélia, no município da Capital, 16ª Delegacia de Ensino - DRECAP- 3 e a EEPG do Jardim Piatã I, no município de Itaquaquecetuba, Delegacia de Ensino de Suzano - DRE 5-Leste
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