Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 21/08/1969
Sem revogação expressa
Encampa concessão de que é titular a Empresa Elétrica do Mongaguá S.A. e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens e instalações respectivos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.