Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.211, de 10/12/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de União Paulista, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de Ginásio Estadual
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.