Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.354, de 11/01/1983

Sem revogação expressa

Determina o aproveitamento de produtos e subprodutos agrícolas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento em seus programas de abastecimento.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.