Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.899, de 05/11/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre doação de veículo usado, à Prefeitura Municipal de Tapirai

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.