Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Ato do Presidente nº 97, de 12/04/2023

Sem revogação expressa

Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.