Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.300, de 20/09/1978

Sem revogação expressa

Autoriza a permissão de uso de ilha, a título precário ao Sr. Antônio Fiorini Calório

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.