Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.552, de 07/08/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, necessário à construção da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.
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