Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.341, de 15/10/1997
Revogada
Delega ao Secretário da Agricultura e Abastecimento competência para permitir o uso de dependências do Parque Fernando Costa
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.