Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.532, de 21/11/1997
Revogada
Altera a redação de dispositivo do Decreto n.º 29.884, de 4 de maio de 1989
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.