Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.012, de 13/11/1974
Sem revogação expressa
Transfere da Administração do Tribunal de Justiça, para a da Secretaria de Segurança Pública, Imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.